Bens de traficantes podem ser vendidos imediatamente

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O presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória que torna mais fácil vender bens apreendidos de traficantes de drogas. No Brasil, são 80 mil bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas (carros, imóveis, aeronaves, embarcações, joias). A meta é agilizar a venda desse patrimônio obtido com o crime e o retorno do dinheiro aos cofres públicos.

Dinheiro para a Segurança: A lei prevê que o dinheiro da venda será transferido ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) assim que for feito o leilão. As polícias estaduais poderão receber entre 20% a 40% do arrecadado, e as polícias Federal e Rodoviária Federal, até 40%. Com a mudança, se houver absolvição do réu, ele receberá o valor do patrimônio corrigido no prazo de três dias úteis.