Colégios militares poderão cobrar mensalidade

Colégios militares poderão cobrar mensalidade

Publicado por em .

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do País. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército.  Em 2013, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança por entender que os colégios militares fazem parte do sistema de ensino público, devendo ser ofertado de forma gratuita. A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal nº 9.786/99 e na Portaria nº 42/08, do Comando do Exército. 

Conforme o relator Édson Fachin, as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Dessa forma, as contribuições podem ser cobradas dos alunos, conforme previu a lei. As mensalidades custam 226 reais para alunos que cursam o ensino fundamental e 251 para o ensino médio.