Como funciona a venda de fogos de artifícios

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Como funciona a venda de fogos de artifícios

Santiago – Os vereadores de Santiago aprovaram lei que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampidos. A alteração no Código de Posturas ainda não foi assinada pelo prefeito Tiago Gorski e não está definido o valor da multa para quem descumprir. No entanto, mesmo com a aprovação, a venda continua liberada, já que não há como proibir por causa de lei federal. Os fogos de artifícios são controlados pelo Exército apenas na sua fabricação, importação e exportação. O armazenamento e o comércio dependem de alvará da Prefeitura, cabendo aos órgãos de segurança a fiscalização quanto ao uso.

Quem pode comprar
Os fogos incluídos na Classe “A” e “B” podem ser vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores, e sua queima é livre, exceto nas portas, janelas, terraços, perto de hospitais e escolas. Os fogos incluídos nas Classes “C” e “D” não podem ser vendidos a menores de 18 anos e sua queima depende de licença da autoridade competente, com hora e local previamente designados.

Outras cidades também aprovaram
Santa Maria aprovou lei semelhante, que valerá em fevereiro. A fiscalização será feita pela Prefeitura e a multa para quem descumprir chegará a 900 reais. Em Jaguari, a aprovação foi apertada, 5 x 4, e a multa vai de 126 a 252 reais. A fiscalização também será feita pela Prefeitura. Em São Chico, um projeto semelhante está em discussão.

Como funciona a venda de fogos de artifícios

Tipos de fogos
Os fogos de artifícios são divididos em quatro classes, baseadas na quantidade de pólvora e indicam a idade adequada de manuseio do explosivo. Esta informação deve estar impressa na embalagem.

Classe A – Os fogos de vista, sem estampido; os de estampido com até 20 centigramas de pólvora por peça e os balões pirotécnicos.

Classe B – São os fogos de estampido com até 25 centigramas de pólvora; foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba e morteirinhos de jardim, serpentes voadoras e outros equiparáveis.

Classe C – São os fogos de estampido com mais de 25 centigramas de pólvora e foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até seis gramas de pólvora.

Classe D – Estão incluídos fogos de estampido, com mais de 2,50 gramas de pólvora; foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de seis gramas de pólvora; baterias; morteiros com tubos de ferro e demais fogos de artifício.