Como funciona a venda de fogos de artifícios

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Santiago – Os vereadores de Santiago aprovaram lei que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampidos. A alteração no Código de Posturas ainda não foi assinada pelo prefeito Tiago Gorski e não está definido o valor da multa para quem descumprir. No entanto, mesmo com a aprovação, a venda continua liberada, já que não há como proibir por causa de lei federal. Os fogos de artifícios são controlados pelo Exército apenas na sua fabricação, importação e exportação. O armazenamento e o comércio dependem de alvará da Prefeitura, cabendo aos órgãos de segurança a fiscalização quanto ao uso.

Quem pode comprar
Os fogos incluídos na Classe “A” e “B” podem ser vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores, e sua queima é livre, exceto nas portas, janelas, terraços, perto de hospitais e escolas. Os fogos incluídos nas Classes “C” e “D” não podem ser vendidos a menores de 18 anos e sua queima depende de licença da autoridade competente, com hora e local previamente designados.

Outras cidades também aprovaram
Santa Maria aprovou lei semelhante, que valerá em fevereiro. A fiscalização será feita pela Prefeitura e a multa para quem descumprir chegará a 900 reais. Em Jaguari, a aprovação foi apertada, 5 x 4, e a multa vai de 126 a 252 reais. A fiscalização também será feita pela Prefeitura. Em São Chico, um projeto semelhante está em discussão.

Tipos de fogos
Os fogos de artifícios são divididos em quatro classes, baseadas na quantidade de pólvora e indicam a idade adequada de manuseio do explosivo. Esta informação deve estar impressa na embalagem.

Classe A – Os fogos de vista, sem estampido; os de estampido com até 20 centigramas de pólvora por peça e os balões pirotécnicos.

Classe B – São os fogos de estampido com até 25 centigramas de pólvora; foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba e morteirinhos de jardim, serpentes voadoras e outros equiparáveis.

Classe C – São os fogos de estampido com mais de 25 centigramas de pólvora e foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até seis gramas de pólvora.

Classe D – Estão incluídos fogos de estampido, com mais de 2,50 gramas de pólvora; foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de seis gramas de pólvora; baterias; morteiros com tubos de ferro e demais fogos de artifício.