Mudança na aposentadoria e carreira dos militares

Publicado por em .

A estimativa era que mais de 10 bilhões seriam economizados em 10 anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.

PRINCIPAIS PONTOS
Concede a qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia o direito, uma gratificação de 10% sobre o salário. Antes isso era restrito apenas aos oficiais. Também foi eliminada a possibilidade de o general levar esse benefício de 10% para a reserva;

Para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para ambos os sexos. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade);

Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para 50 a 70 anos;

Aumento da indenização que o militar recebe quando vai para a reserva. A chamada Ajuda de Custo passa de quatro para oito vezes o valor da maior remuneração e continua sendo paga uma única vez;

A alíquota previdenciária referente às pensões recebidas por familiares aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;

Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde. Com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social). Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;

Redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;

Redução do efetivo das Forças Armadas em 10% em 10 anos. Atualmente, contingente é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;

Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 41%.