Piso não pago aos professores gera 130 mil processos

Publicado por em .

Piso não pago aos professores gera 130 mil processos

Divulgação.

A lei determina que o governo gaúcho deve pagar o piso nacional aos professores, como não vem cumprindo a norma, o acumulado passa de 33 bilhões e virou alvo de 130 mil processos na Justiça. O valor cresceu 50% desde 2017. Hoje, já é 3,7 vezes maior do que o orçamento anual da Educação e pode se transformar em uma bomba financeira no futuro, dependendo dos rumos do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma foi aprovada em 2008, mas até agora é alvo de debate. Embora tenha sido validada pelo STF em 2011, continua no centro de uma pendenga jurídica.

Hoje, professores estaduais com 40 horas semanais não podem receber abaixo de R$ 2.557 no país. No Estado, o valor é de R$ 1.260,16 para a mesma carga horária. Para que ninguém ganhe menos do que o piso, o governo paga uma parcela mensal chamada de “completivo”. Só que a verba adicional não atinge o básico, o que originou os processos.