Reforma Trabalhista está valendo; Entenda as principais mudanças

A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, 11, com novidades para empregados e empregadores. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é profunda, mas não toca em direitos como FGTS e 13º salário. Entre as alterações estão a criação do autônomo exclusivo, a terceirização também para a atividade principal das empresas, o parcelamento das férias em até três períodos e a possibilidade de grávidas atuarem em ambientes insalubres. Por causa de tantas alterações, os juízes já projetam muita discussão na Justiça.

As dez principais mudanças:
Terceirizados, autônomos e empresas
O autônomo chega para ser opção aos empregadores. E a possibilidade de terceirizar atividades principais da empresa tem a intenção de estimular a criação de vagas de trabalho. Os juízes alertam para o risco de fraudes.

Direitos mantidos
Garantias como 13º salário, férias e FGTS, entre outras previstas na Constituição, ficaram intocadas. Hoje, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, mais da metade das ações trabalhistas cobra por direitos básicos desrespeitados.

Para as gestantes
Em alguns locais de trabalho insalubres, as gestantes serão afastadas somente quando apresentarem atestado médico. A regra pode não ficar de pé se o governo federal editar a prometida medida provisória. Em locais insalubres de nível máximo, o afastamento segue automático.

Férias em três períodos
O parcelamento das férias em até três períodos foi confirmado

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