Senado aprova medida provisória que autoriza saques do FGTS

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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

O Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza saques do FGTS durante a pandemia. Os saques, de no máximo R$ 1.045, já estão sendo feitos pela população.

A medida também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados. Ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos. A Medida Provisória transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.