Medida provisória permite a suspensão dos contratos de trabalho

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O presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.  O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa e a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial. Neste período, o trabalhador não irá receber salário, mas o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensa”. Essa ajuda, no entanto, não será de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação. Benefícios como plano de saúde devem ser mantidos. A medida provisória também trata de normas para a realização de home office e prevê que férias possam ser antecipadas. Já para para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.