O que muda com a Liberdade Econômica

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(por Denilson Cortes)

Quase que na surdina e sem grande repercussão na mídia, o governo federal aprovou na Câmara a medida provisória da chamada Liberdade Econômica. Na prática, a nova norma flexibiliza alguns pontos da lei trabalhista e reduz burocracias para o funcionamento das empresas. Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar pelo Senado.

Os principais pontos:

Mantém o repouso semanal remunerado de um domingo a cada quatro trabalhado; se o patrão der folga em outro dia da semana, não precisa pagar o dobro por domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado; define que o funcionário é obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, a regra vale para empresas com pelo menos 10 trabalhadores; libera a abertura das agências bancárias aos sábados; exime empreendimento de baixo custo de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação; atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança.