Todos têm direito a um advogado, sem ele, não existe processo – 23/07/10

Defensora Larissa Ferreira:Como é o trabalho na defensoria? O quadro de profissionais nas defensorias ainda é pequeno para tanto trabalho. Aqui somos em duas. Estima-se que de 2006 a 2008 o atendimento aumentou em 40% e a proporção de defensores não cresceu no mesmo ritmo. Conforme um estudo, em Porto Alegre, 98% dos problemas de infância e juventude, 85% dos crimes e 75% das questões de família estão a cargo da defensoria pública. No interior não é diferente. Quais as maiores áreas de atuação? As de família, envolvendo alimentos, separação, guarda dos filhos…, e a vara criminal (e prisional).Número de profissionais – Hoje são 800 juizes 600 promotores e 300 defensores para uma carga de trabalho cada vez maior. Em Santiago, atendemos ao público nas terças e quintas, mas a média de acompanhamento é de 250 pessoas ao mês. Todo mundo precisa ter um advogado pra sua questão? Não existe processo sem a defesa, justo pra evitar prejuízo a uma das partes. Se a pessoa não puder pagar, o processo cai na Defensoria.Muda a forma de trabalho entre um advogado privado e um defensor público? O advogado privado pode decidir se vai pegar ou recusar um trabalho. Nós não. E quando o réu é culpado, pelas provas, qual é o ânimo para defender uma pessoa dessas? Independentemente do crime, sempre há a possibilidade da pessoa fazer sua versão, é isso que a gente assegura. Nós não almejamos a impunidade, mas lutamos por um processo justo. Nosso trabalho vai mais além de apenas defender a pessoa, mas um mecanismo de justiça. O que muda na lei do divórcio? Antes o prazo era de dois anos para o casal decidir se queria separar-se. Agora, é muito mais rápido. Entra-se com o processo e a audiência sai em 30 dias. Em 45 ou 60 dias será tudo resolvido. Desde que estejam em comum acordo, sem brigas com herdeiros, pensões. Caso o juiz tenha que dar sentença, a demora é maior.O número de divórcios não vai aumentar com isso? A lei só adequa-se à realidade. Muitos fazem o divórcio e não conseguem se regularizar e ficam na situação de casados, mesmo separado. E se alguém separar-se hoje, logo já pode casar, com o mesmo (a) pessoa? Sempre foi assim! Pode casar-se com a mesma. O prazo é que ficou menor.

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