A impunidade gera a audácia dos maus

Indulto, nunca mais!

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(por Denilson Cortes)

O TRF4, o mesmo tribunal que condenou Lula em segunda instância, tomou outra medida no final de dezembro que enche de orgulho os moradores do sul do Brasil. O colegiado se reuniu em Porto Alegre para definir que o indulto de Natal (perdão da pena, que muitos confundem com saidinhas temporárias), é inconstitucional no RS, Santa Catarina e Paraná. Os juízes votaram para derrubar um dos artigos da lei editada pela ex-presidente Dilma, que beneficiava com o perdão da pena presos que tivessem cumprido 1/6, se não reincidentes, ou 1/5 quinto, se reincidentes.

Em 2017, o presidente Temer editou o indulto de Natal beneficiando presos por corrupção. Houve discordância e o caso foi parar no Supremo, que ainda não julgou. No final de 2018, Temer não concedeu o perdão para ninguém, o que também deve ocorrer nos próximos anos, já que o presidente Bolsonaro avisou que não assinará tal decreto em seu governo. Com a decisão do Tribunal, o preso pode até ser beneficiado pelo semiaberto ou outros regimes, mas continuará em cumprimento da pena. Errou, voltou para o fechado.