Foro Privilegiado

Foro Privilegiado

(por Denilson Cortes)

Recentemente o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em síntese, os ministros determinaram que esses políticos só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em que ocupam. Crimes comuns, cometidos antes deles assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mesmos serão julgados por tribunais de primeira instância. Não significa, porém, que os processos terão andamento mais rápido. E nada garante que alguém seja condenado.

Na prática, o foro privilegiado significa que algumas autoridades não são julgadas na primeira instância, como qualquer cidadão e, sim, por tribunais superiores. Em tese, os tribunais superiores estão menos vulneráveis a pressões externas e podem julgar autoridades com maior independência. O foro privilegiado para políticos, por exemplo, pretende impedir que os julgamentos sejam influenciados por tensões e disputas de poder regionais. Sem o foro, todo político condenado por um juiz recorrerá às instâncias superiores, que continuará sendo quem decide pra valer. Continua tudo como era antes.