Senador gaúcho propõe o fim da estabilidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis nos níveis federal, estadual e municipal. O projeto é do senador Lasier Martins (PSD), e ainda passará por três comissões antes de ir a votação no Congresso. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Demissão
A possibilidade de demissão estará configurada quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração.