Manifestações contra as reformas na educação

São Vicente – Servidores e estudantes das escolas municipais, estaduais e instituição federal estão se organizando para fazer uma manifestação em defesa dos serviços públicos. Eles farão uma caminhada do IF Farroupilha de São Vicente até o centro na tarde desta quarta-feira, 14h.

A manifestação acontece devido às reformas no Ensino Médio MP-746, a PEC-241, PL-257, dentre outras imposições do governo atual. A Seção Sindical dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional de São Vicente do Sul (SESSEV) apoia o ato e propõe uma discussão sobre os projetos de lei.

Propostas em debate

Antes da caminhada, haverá uma concentração no campus do IF Farroupilha para discussão sobre os processos em tramitação no Congresso Nacional. Estão na pauta:

  •  Discussão sobre os projetos de lei que atacam e inviabilizam a prestação dos serviços públicos com qualidade (PLP 257/2016 e PLC 54/2016), como, por exemplo, a extinção de concursos, redução de investimentos, aumento da contribuição previdenciária, demissão voluntária de servidores, etc., com o intuito de garantir a maior fatia do orçamento público para o pagamento da dívida pública que sequer temos conhecimento da sua origem e legitimidade;
  •  Discussão sobre proposta de emenda à constituição que reduz os gastos com a manutenção de serviços como saúde e educação (PEC 241), engessando o orçamento da união por 20 anos, em contrapartida ao aumento natural das necessidades de saúde, educação, segurança, transporte, etc.;
  •  Discussão sobre a reforma do ensino médio, proposta através de medida provisória e sem a discussão prévia com a sociedade (MP 746/2016), apontando para a extinção de disciplinas importantes na formação integral do aluno;
  • Discussão sobre o projeto “Escola Sem Partido” (PL 867/2016), proposto com o intuito de inviabilizar discussões dentro das instituições de ensino, acabando com pluralidade e debate de idéias através do cerceamento da liberdade de expressão;

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