Agentes de saúde: demite e contrata está no fim? – 24/07/09

Depois do Ministério Público Federal do Trabalho ter imposto termo de ajustamento de conduta para que o município realizasse concurso público para agente de saúde, alguns dos demitidos – para que fosse realizado processo seletivo – entraram na Justiça e conseguiram liminar para retorno ao cargo. Porém, após decisão de um agravo de instrumento interposto pelo município no Tribunal de Justiça, a liminar foi suspensa. Dessa forma, aqueles que haviam retornado, foram demitidos novamente. Reconsideração – No início de julho, a Comarca de São Francisco de Assis considerou improcedente um mandado de segurança que havia concedido. A mudança de entendimento da juíza local é pela impossibilidade dos antigos agentes permanecerem no serviço público, devido o município ter realizado concurso para cargos estatutários. Ainda há três ocupando os referidos cargos, o que inviabiliza a nomeação dos concursados. “Tão logo a juíza profira a sentença, o município irá proceder a nomeação”, destacou o assessor jurídico da prefeitura, João Inácio Paz.

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