CCs despedidos retornam – 21/08/09

Na última quinta-feira, 13, a juíza da comarca vicentense ordenou que o prefeito Jorge Martins exonerasse imediatamente todos os Cargos de Confiança com situação irregular, devido ao Tribunal de Justiça do Estado ter julgado inconstitucional o projeto de ajustamento de conduta apresentado pela administração no final da ultima gestão. O prefeito acatou a ordem judiciária na segunda-feira, 17, demitindo seus 29 CCs. Na terça-feira, 18, após buscar informações com a administração de Mata, ajustou as atribuições dos CCs e conseguiu uma sessão extraordinária sem ônus com os vereadores aprovando o projeto e recontratando seus cargos de confiança. Com a nova readequação, o prefeito Jorge Martins perdeu sete CCs, o que foi considerado uma vitória para o executivo.Sessão foi polêmicaOs vereadores da oposição, Gilberto Rosa, Felipe Pahim e Rosmari Bissaco do PP e Laurício Bighelini do PMDB, julgaram inconstitucional o novo projeto de ajustamento de conduta e votaram contra. Os vereadores Paulo Flores e Osmar Gabriel do PMDB, Maria Dutra do PTB e Davi Sete do PT votaram a favor do projeto que recontratava os CCs. Como ficou empate, o presidente da casa, José Luiz Carvalho, PTB, com seu voto de minerva desempatou a situação para o lado da recontratação dos Cargos de Confiança. Os debates de defesa das idéias foram marcadas por fortes trocas de farpas.Secretária argumentaA secretária de Administração, Marlei Rumpel, considerou uma falta de consideração aos trabalhos do município por parte dos vereadores da oposição. Disse que a questão de não ter cargos de confiança trabalhando seria um prejuízo incalculável para o município no que se refere às responsabilidades pelos setores. Em relação a ser exigido Ensino Médio para ocupar Cargo de Confiança, declarou ser contra, argumentando que as contratações são a critério do prefeito, se ele julgar que a pessoa escolhida tem condições para o cargo, sua escolaridade não será problema.Emendas foram rejeitadasO vereador Laurício Bighelini fez três emendas supressivas ao projeto de ajustamento de conduta, todas derrubadas pelos vereadores da situação. A primeira emenda reduzia uma secretaria, devido o prefeito Jorge Martins ter criado mais em seu novo mandato; outra emenda era para diminuir alguns CCs, como ocupam cargos de chefia e no seu lugar dar Funções Gratificadas aos funcionários de carreira e a terceira emenda rejeitada foi exonerar os cargos de assessores de diretores e chefes de equipes.

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