Interdição do lixão 21/11/08

Jair João Franz*No ano de 2002, a Polícia Ambiental de Santiago fez vistoria no lixão de Jaguari, verificando graves problemas ambientais e encaminhando relatório ao Ministério Público. Com base nesse relatório, foi instaurado um inquérito civil, que tomou o n. 05/02. Desde a instauração do inquérito civil, inúmeros encontros, reuniões, vistorias e compromissos de ajustamento de conduta foram firmados com o município de Jaguari, representado pelo prefeito, todavia, após mais de seis anos da instauração do inquérito civil, pouco ou nada foi feito pelo município para solucionar o grave problema ambiental e de saúde pública. Diante do não-cumprimento dos acordos firmados pelo município com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e o Ministério Público, houve ingresso em juízo com execução forçada. Entre os pedidos no processo judicial estão a imediata interdição do lixão.Saúde pública – O problema do lixão não é só ambiental, mas também de saúde pública. Além do mau cheiro e do problema dos catadores de lixo que trabalhavam direto no lixão, sem equipamentos de proteção individual (EPI), o lixo se espalha pela ação do vento e de animais e o chorume, líquido preto que se forma pela decomposição do lixo orgânico, contamina o solo e o lençol freático, acabando por poluir os córregos e rios, a água que é consumida pelas pessoas e animais domésticos. Além disso, em não havendo tratamento adequado, a formação natural de gases, em especial o metano, aumenta o risco de incêndio e até de explosão.Interdição – A solução é a interdição definitiva do lixão da Consolata, com a completa recuperação da área, conforme as cláusulas que estão sendo executadas em juízo, e nova alternativa para destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, com prévio licenciamento ambiental. A recuperação da área e novo local para destino do lixo é de responsabilidade do município, independentemente de quem seja o prefeito. Já a responsabilidade por eventual improbidade administrativa e obrigação de indenizar o prejuízo causado e a responsabilidade criminal, são pessoais, do administrador que deu causa, e não do município.*Promotor de Justiça.Prefeito dá sua versãoIvo Patias, prefeito de Jaguari, dá a sua versão sobre a situação do lixão. “O Lixão de Jaguari está totalmente de acordo com as normas do Estado. Foram encaminhados documentos solicitando que a FEPAM faça vistoria para autorizar ou encerrar o aterro. O município sempre procurou atender às exigências ambientais e temos certeza de que as condições do nosso aterro estão acima da média do Estado, sempre foi feita a cobertura do Lixão. Neste momento não estamos colocando o lixo, mas levando para o aterro de Santa Maria. Como a maioria dos municípios, não tivemos esta atitude antes porque seis famílias dependiam desse trabalho. Várias vezes procuramos outras áreas, mas ninguém quis vender para o aterro”.

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