Martins foi condenado – 03/12/10

A juíza de direito Ana Paula Nichel Santos julgou, parcialmente procedente a denuncia de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público e condenou o prefeito vicentense Jorge Martins, o secretário de Saúde e secretária de Finanças de 2005, mais o médico e a técnica de enfermagem contratadas para realizar o Programa Verão Gaúcho 2005 a multas e suspensão de direitos políticos. Em 2005, Martins usou verbas do Estado do programa Inverno Gaúcho. O valor era de R$ 11.750,00 e deveria ser aplicado em programa de saúde no Balneário Passo do Umbu, mas foram usados para outros fins, porém dentro da área da saúde, onde, conforme o despacho da juíza, houve irregularidades. (por opção da redação, devido no momento não ocuparem cargos de CCs, não divulgaremos os nomes dos demais envolvidos, os quais estão à disposição no site da justiça.Penalidades impostas:Prefeito: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos; b) condenação ao pagamento de multa civil fixada em 05 (cinco) vezes o valor de sua remuneração.Secretário de Saúde: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos; b) condenação ao pagamento de multa civil fixada em 10 (dez) vezes o valor de sua última remuneração percebida quando no exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.Secretária de Finanças: condenação ao pagamento de multa civil fixada em 05 (cinco) vezes o valor de sua última remuneração percebida quando no exercício do cargo de Secretária Municipal de Finanças.Médico: condenação ao ressarcimento integral do dano, com a devolução aos cofres públicos do valor recebido pelo contrato firmando para execução do Programa Verão Gaúcho 2005, valor que deve ser atualizado pelo IGP-M desde o recebimento.Técnica em Enfermagem: condenação ao ressarcimento do dano, com a devolução aos cofres públicos do equivalente a 70% do valor recebido pelo contrato firmando para execução do Programa Verão Gaúcho 2005, valor que deve ser atualizado pelo IGP-M desde o recebimento.Verão Gaúcho: calorão que não passaA sentença da perda dos direitos políticos por 3 anos ao prefeito vicentense Jorge Valdeni Martins, ainda oriundo do caso Verão Gaúcho/2005, que custou na época sua cassação política pelos vereadores, retornado sob liminar, deixa cada vez mais distante o sonho de seu terceiro mandato. Martins tem intenção de ser candidato a prefeito nas cidades de Cacequi, onde foi vários anos taxista, já nesta próxima eleição e em São Francisco em 2015. O prefeito Jorge não falou sobre o assunto, devido estar viajando na última quarta-feira, primeiro de dezembro, mas o assessor jurídico da Administração, Luiz Paulo Flores, que não atua neste processo, alerta que o caso ainda cabe recursos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *